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Condições Gerais de Venda

Âmbito e Objecto das Condições Gerais da Loja

As presentes Condições Gerais de Venda destinam-se, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação da loja online www.mafridis.pt, pela, Mafridis-Distribuição, Unipessoal, Lda com sede na Rua Faustino José Rodrigues, nº 1, 2640-481 Mafra sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 514529024, com o capital social de 5.000€, doravante designada “Mafridis”.

O serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.mafridis.pt de acesso à Loja Online que, além de fornecer informação relativa a um conjunto de produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por via electrónica, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.

As encomendas realizadas através desta Loja Online pressupõem a aceitação, por parte do cliente, das Condições Gerais de Venda que são estabelecidas em cumprimento da legislação aplicável ao sector do comércio electrónico.

A Mafridis, reserva-se, no entanto, o direito de alterar estas Condições Gerais de Venda sem aviso prévio, obrigando-se a publicar quaisquer alterações no presente site.

A Mafridis, não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do site, qualquer que seja a duração da mesma, e reserva-se, ainda, o direito de restringir o acesso a algumas áreas do site por razões de ordem técnica ou para cumprimento de obrigações legais.

Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições electrónicas.

Ao criar uma conta no site, o computador do cliente guardará um cookie que permitirá que o cliente seja automaticamente identificado sempre que voltar a visitar o site.

Os cookies são também utilizados para que o nosso sistema consiga seguir os passos do cliente numa sessão de compra. Se o cliente não aceitar a utilização de cookies, não conseguirá utilizar este site.

Informação de Produto e Conteúdos

2.1 A Mafridis fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos, sendo que serão rapidamente corrigidos sempre que estes ocorram.

2.2 A Mafridis não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre produtos presentes na nossa Loja Online facultada pelos fornecedores e a que figura nos rótulos dos mesmos.

2.3 Os produtos alimentares estão sujeitos a constantes alterações das quais o consumidor deverá estar sempre informado.

2.4 Desta forma, recomendamos que leia atentamente a informação nutricional, lista de ingredientes, recomendações de utilização e conservação, assim como todas as informações de carácter obrigatório e/ou voluntário, de qualquer produto alimentar antes de o utilizar ou consumir.

2.5 As imagens associadas aos produtos são exemplificativas, embora sejam imagens reais dos produtos podem não corresponder a descrição real do produto. 

2.6 A Mafridis fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Mafridis, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio electrónico ou através de telefone. Nesse momento ser-lhe-á apresentada outra alternativa do mesmo valor ou possibilidade de anular a encomenda com o respectivo reembolso, no caso de já ter efectuado o pagamento.

2.7 Todas as informações sobre preços, produtos, especificações, acções promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pela Mafridis.

Responsabilidades

3.1 Todos os produtos e serviços comercializados na Loja Online Mafridis estão de acordo com a Lei Portuguesa.

3.2 A Loja possui os adequados níveis de segurança, contudo a Mafridis não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao sítio electrónico da Loja Online Mafridis houver impossibilidade de prestação de serviço, a Mafridis não será responsável por eventuais prejuízos.

3.3 As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efectuadas pelo Utilizador, declinando a Mafridis qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

3.4 A Mafridis não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam directamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

3.5 A Mafridis não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja directa ou indirectamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

  1. O Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;
  2. Danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual; 
  3. Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas;
  4. Pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Mafridis e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Mafridis que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

3.6. A Mafridis não garante que:

  1. A qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material obtido através do Serviço preencha qualquer expectativa do Utilizador em relação ao mesmo;
  2. Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.
  3. Nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de/ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

3.7. O Utilizador aceita que a Mafridis não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

  1. Do uso ou impossibilidade de uso do Serviço
  2. Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;
  3. Do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.


Privacidade e Protecção de Dados Pessoais

4.1 A Mafridis garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

4.2 Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela Mafridis. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do serviço pela Mafridis.

4.3 Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela Mafridis no âmbito da relação comercial com o utilizador.

4.4 Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados pessoais, directamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: 

Mafridis – Distribuição Unipessoal, Lda,
Rua Faustino José Rodrigues, Nº1
2640-481 Mafra
Email: geral@mafridis.pt
Telef: +351 967541593

4.5 A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a Mafridis ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

Devolução (Direito de Resolução)

5.1 O Utilizador pode exercer o direito de devolução no prazo de 14 (catorze) dias a contar do dia em que recepciona a encomenda.

5.2 Para exercer este direito, o Utilizador deverá contactar a Mafridis e indicar todos os seus dados de identificação, o número da encomenda e descrição da referência dos produtos que pretende devolver. O Utilizador deve garantir que os produtos se encontrem intactos, selados, completos e dentro da embalagem original, a qual não poderá estar danificada, alterada ou riscada.

5.3 O Utilizador deve garantir que no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data da comunicação da devolução, os bens devolvidos chegam à Mafridis nas devidas condições de utilização.

5.4 Os produtos devolvidos devem vir acompanhados de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: factura de venda e o documento que comprova a recepção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados gratuitamente para a seguinte morada:

Mafridis – Distribuição, Unipessoal, Lda
Rua Faustino José Rodrigues, Nº 1
2640-481 Mafra

5.5 Após recepção da devolução na Mafridis, será devolvido ao Utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efectivamente pago.

5.6. O método de reembolso do valor a devolver será efectuado por transferência bancária quando é fornecido o NIB. Caso contrário, o reembolso é realizado por cheque para a morada de facturação. O reembolso é efectuado até 14 dias após a recepção da vontade de livre resolução e da recepção da devolução do bem.

5.7. Na falta de qualquer dos componentes do artigo vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em excelente estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial.

Propriedade Intelectual

6.1. A Loja é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da Mafridis.

6.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

6.3. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas a propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respectivos titulares.

6.4. O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer actos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros actos não autorizados que tenham por objecto os mesmos conteúdos.

Condições de Segurança do Serviço

7.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a Mafridis suspender ou desativar o Serviço.

7.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações electrónicas susceptível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a Mafridis não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

7.3. A Mafridis não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Mafridis e que pela mesma não possam ser controladas).

7.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a Mafridis compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

Suspensão e desactivação do Serviço Loja

8.1. Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, a Mafridis pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

8.2. A Mafridis reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:

  1. a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 4 e outras referidas nas Condições Gerais;
  2. b) Quando a Mafridis cesse o acesso à Loja, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.

8.3. A suspensão ou a cessação do Serviço pela Mafridis, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador ou terceiros a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo a Mafridis ser responsabilizada ou de alguma forma onerada, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.

8.4. Nas situações acima descritas, a Mafridis comunicará ao Utilizador, previamente por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do e-mail ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.

Comunicações

9.1. Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nas presentes Condições Gerais, as notificações efectuadas ao Utilizador que se relacionem com o Serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições Gerais, poderão ser efectuadas para o endereço de correio electrónico do Utilizador, por SMS ou contacto telefónico.

9.2. O Utilizador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a Loja Online, para a morada, telefone de contacto e ou endereço de correio electrónico (“e-mail”) indicados no processo de encomenda.

Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações e/ou notificações através do Formulário de Contacto ou através da opção da opção “Não receber a Newsletter” inscrita em cada Newsletter.

Configurações técnicas

10.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a Mafridis poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respectivas regras de utilização e deverá divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

10.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no sítio electrónico www.mafridis.pt

Comunicações

11.1. Sempre que a Mafridis entenda necessário ou conveniente optimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

11.2. Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento o carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, a Mafridis poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.

11.3. A Mafridis não garante ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

11.4. Algumas upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.

Reclamações

12.1. O Utilizador pode submeter quaisquer conflitos contratuais, aos mecanismos de arbitragem e mediação que se encontrem ou venham a ser legalmente constituídos, bem como reclamar junto da Mafridis de atos e omissões que violem as disposições legais aplicáveis à aquisição de bens.

12.2. A reclamação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do conhecimento dos factos pelo Utilizador, sendo registada nos sistemas de informação da Mafridis que deverá decidir a reclamação e notificar o interessado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da sua recepção.

Lei Aplicável

O Contrato rege-se pela lei portuguesa.